Execução Fiscal 5002887-52.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.609,85

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MP ASSESSORIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENRIQUE ALVES

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

29/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/04/2026, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MP ASSESSORIA TECNICA LTDA)

27/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/04/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

25/03/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/01/2026, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

29/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/04/2026, 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MP ASSESSORIA TECNICA LTDA)

27/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 13:01

27/04/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

25/03/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/01/2026, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 17:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MP ASSESSORIA TECNICA LTDA)

29/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

05/09/2025, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/07/2025, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

03/07/2025, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/05/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

16/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/02/2025, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/01/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

07/01/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/01/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/12/2024, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MP ASSESSORIA TECNICA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065222614 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MP ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ: 91994822000190 Objeto: CITAÇÃO de MP ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ: 91994822000190 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 337713244120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 2.609,85 Novo Hamburgo, 09/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002887-52.2020.8.21.0019/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

26/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/06/2024, 14:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

08/06/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

07/06/2024, 16:20

Expedição de mandado - CM0019

07/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/04/2024, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245312423 (Recolhimento de Condução)

26/04/2024, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 84

05/09/2023, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

13/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

29/11/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

18/11/2022, 09:25

Expedição de mandado - CM0019

18/11/2022, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225582218

08/11/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 62

24/10/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/05/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/06/2021, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:28

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 20 e 23

16/03/2021, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

13/03/2021, 00:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2021, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

22/02/2021, 07:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/02/2021, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/01/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/12/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/10/2020, 06:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2020, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/07/2020, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 19:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/06/2020, 10:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:03

SENTENÇA

•25/03/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:17