Execução Fiscal 5019657-86.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.340,29

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

JC SILVEIRA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DENISE JUSTO OSTERMAYER

CPF

Reu

JC SILVEIRA PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

EMMANUEL RECHE BECKER

OAB/RS 084677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

10/05/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

20/04/2026, 09:57

Todas as movimentações(169)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

10/05/2026, 03:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

07/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:56

04/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/04/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

20/04/2026, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

12/12/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

29/10/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

28/10/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

27/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2025, 18:34

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

16/10/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/08/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

21/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/08/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

12/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/08/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

12/08/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/08/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 18:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/08/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

24/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

15/04/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023281820088210019/RS

18/03/2025, 19:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: DENISE JUSTO OSTERMAYER EXECUTADO: JC SILVEIRA PARTICIPACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065221965 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAEXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 dias.Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RSParte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RSParte Executada: JC SILVEIRA PARTICIPACOES LTDA Objeto: INTIMAÇÃO de JC SILVEIRA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 01432093000196, para no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e/ou embargar a respeito da penhora realizada direitos e ações sobre o imóvel de Matrícula no RI-Novo Hamburgo/RS nº 3.720 (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 932920459721), Novo Hamburgo, 09/08/2024Servidor: Carlos Eduardo Soares, Gestor Judiciário.Juiz de Direito: Daniel Pellegrino Kredens. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019657-86.2021.8.21.0019/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/08/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/07/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2024, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/03/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/02/2024, 20:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/11/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/11/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/11/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/08/2023, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/07/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2023, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/06/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 30

26/05/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 05:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JC SILVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA - EXCLUÍDA

04/01/2023, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/01/2023, 08:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2022, 09:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

28/10/2022, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV

28/06/2022, 00:10

Juntada de íntegra do processo

28/06/2022, 00:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC

29/09/2021, 18:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:18

SENTENÇA

•24/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:32

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:18

SENTENÇA

•24/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:23