Execução Fiscal 5013778-64.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.932,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MYUSA ASSESSORIA E LANCAMENTOS DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 18:40

Decisão Interlocutória

06/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 18:40

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:33

06/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MYUSA ASSESSORIA E LANCAMENTOS DE CALCADOS LTDA)

30/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MYUSA ASSESSORIA E LANCAMENTOS DE CALCADOS LTDA)

16/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MYUSA ASSESSORIA E LANCAMENTOS DE CALCADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065213132 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MYUSA ASSESSORIA E LANCAMENTOS DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 91671156000150 Objeto: CITAÇÃO de MYUSA ASSESSORIA E LANCAMENTOS DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 91671156000150 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 330698171022), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.932,18 Novo Hamburgo, 09/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013778-64.2022.8.21.0019/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:25

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

26/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/06/2024, 12:40

Decisão Interlocutória

11/06/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/02/2024, 15:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

17/01/2024, 14:35

Expedição de mandado - CM0019

17/01/2024, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235916095 (Recolhimento de Condução)

28/12/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235357374

13/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/08/2022, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

08/07/2022, 07:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 17:11