Execução Fiscal 5022088-93.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.654,31

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/07/2025, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES)

30/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(83)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:41

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/10/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/07/2025, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES)

30/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

30/07/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 14:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES)

21/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

21/07/2025, 17:20

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES Local: Novo Hamburgo Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065213034 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES, CNPJ: 00935154000175 Objeto: CITAÇÃO de PAULO GLADEMIR DOS SANTOS CONSTRUCOES, CNPJ: 00935154000175 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 995440102621), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.654,31 Novo Hamburgo, 09/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022088-93.2021.8.21.0019/RS

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

26/06/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/04/2024, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/01/2024, 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

28/12/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

05/12/2023, 14:34

Expedição de mandado - CM0019

05/12/2023, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235430512

30/06/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 17:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 08:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2022, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/04/2022, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50290287420218210019/RS

10/01/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 07:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2021, 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 14:58