Execução Fiscal 5000597-14.2019.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.924,15

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RS

CNPJ

Autor

A.C PADARIA RINALDI LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO GUARAGNI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVÂNIA ANDRÉA KOLLING

OAB/RS 083722·CPF·Representa: Autor

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART

OAB/RS 105211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/10/2025, 00:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 30/2025-DF

07/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

22/09/2025, 16:04

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:04

26/01/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/10/2025, 00:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 30/2025-DF

07/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/10/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

22/09/2025, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 129/2025-CGJ

15/07/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

22/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500654645

05/12/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/08/2024, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000597-14.2019.8.21.0144.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA / RS EXECUTADO: A.C PADARIA RINALDI LTDA EXECUTADO: RODRIGO GUARAGNI Local: Carlos Barbosa Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065235323 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa. Processo: 5000597-14.2019.8.21.0144. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA / RS. Parte Ré: A.C PADARIA RINALDI LTDA e RODRIGO GUARAGNI. Objeto: Intimação de RODRIGO GUARAGNI, CPF: 03268140009, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 210,79, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Carlos Barbosa, 09/08/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA NUNES. JUIZ(A): FELIPE SANDRI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000597-14.2019.8.21.0144/RS

12/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

03/06/2024, 08:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/04/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245518722

08/03/2024, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A.C PADARIA RINALDI LTDA)

26/02/2024, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO GUARAGNI)

26/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CLB1CIV

26/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos - CLB1CIV -> URCAJUD

22/02/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 07:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2023, 09:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029380820228210144/RS referente ao evento 13

29/05/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50029380820228210144/RS

29/05/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50029380820228210144

27/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

23/08/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 08:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

14/06/2021, 09:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2021, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:57

Remetidos os Autos - CCE -> CLB1CIV

09/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos - CLB1CIV -> CCE

04/02/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/10/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

22/06/2020, 17:18

Expedição de mandado - CM0144

22/06/2020, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/02/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205028672

28/02/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:11

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/02/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/02/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/01/2020, 15:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/12/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 07:28

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 07:55

SENTENÇA

•29/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:50

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 07:55

SENTENÇA

•29/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2019, 18:48