Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000756-26.2019.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.820,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santa Bárbara do Sul

Partes do Processo

ALICIA TEREZINHA FRARE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA FRANKE

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRÉ LUZA

OAB/RS 059397·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA FRANKE

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRÉ LUZA

OAB/RS 059397·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 95/2025-CGJ

10/06/2025, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 93/2025-CGJ

09/06/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500337227

15/05/2025, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500337181

15/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:03

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/06/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 95/2025-CGJ

10/06/2025, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 93/2025-CGJ

09/06/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:57

02/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500337227

15/05/2025, 14:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500337181

15/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/11/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/11/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/10/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SBU1JE

24/09/2024, 15:11

Transitado em Julgado

24/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/09/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALICIA TEREZINHA FRARE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCOS ANDRÉ LUZA INTERESSADO: JOSIANE STREIT (INTERESSADO) INTERESSADO: GLÊNIO ROGÉRIO BARBOSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000756-26.2019.8.21.0121/RS (Pauta: 70) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 70

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

26/06/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/05/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/04/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/01/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/01/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:53

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/09/2023, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

11/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:25

Juntada de íntegra do processo

03/09/2022, 07:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/09/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

PETIÇÃO

•14/02/2024, 11:26

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:59

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

PETIÇÃO

•14/02/2024, 11:26

SENTENÇA

•18/01/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:59

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

DESPACHO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36

DECISÃO

•03/09/2022, 07:36