Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000873-85.2022.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.385,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Jerônimo

Partes do Processo

DIONE ORTIZ ROLLO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS BARROSO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE

OAB/RS 122408·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DIAS AVILA

OAB/RS 091881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOMINGOS BARROSO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JONATA ROSA GONCALVES GARNIZE

OAB/RS 122408·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DIAS AVILA

OAB/RS 091881·CPF·Representa: Réu

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/04/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

09/04/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/11/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

01/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(206)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/04/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

09/04/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:02

07/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

05/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

27/11/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

01/09/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/08/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

13/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

13/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2025, 20:41

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/05/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 173 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS (RÉU)

22/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 173 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

22/05/2025, 19:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -

22/05/2025, 19:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/05/2025, 19:01

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/05/2025, 18:59

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

22/05/2025, 15:19

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: ANA PAULA BARONI FIORIN - OFICIAL DE GABINETE

22/05/2025, 13:58

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA BARONI FIORIN - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

22/05/2025, 13:49

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50298408420254047100

20/05/2025, 13:19

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSPOA10F para RSPOANJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

20/05/2025, 13:19

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

20/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

20/05/2025, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

20/05/2025, 12:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

20/05/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/05/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

19/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/05/2025, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

16/05/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/05/2025, 03:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

15/05/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/05/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

13/05/2025, 19:04

Declarada incompetência

09/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/05/2025, 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

16/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/04/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

09/04/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SJO1JE

17/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/08/2024, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

30/08/2024, 07:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Raquel Barros de Souza Dias PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA RECORRIDO: DIONE ORTIZ ROLLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000873-85.2022.8.21.0032/RS (Pauta: 78) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 78

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

12/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

20/06/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

19/01/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

11/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

02/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

11/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/09/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/09/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/09/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 23:25

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 23:25

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002675-83.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 45, 46

17/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/02/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

22/02/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/01/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

22/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50026758320228219000/RS

14/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2022, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

11/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50026758320228219000/RS

31/08/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

11/08/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2022, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/08/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 23:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

17/07/2022, 01:10

Expedição de mandado - CM0032

17/07/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 01:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026758320228219000/RS referente ao evento 12

31/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Câmara) Número: 51021474320228217000/TJRS

24/05/2022, 20:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Grupo) Número: 51021474320228217000/TJRS

24/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/02/2022, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DIOGO COSTA DE MIRANDA (por substituição em 09/02/2022 20:20:02)

09/02/2022, 16:16

Expedição de mandado - Prioridade - 12/02/2022 - CM0032

09/02/2022, 16:16

Expedição de ofício

09/02/2022, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•01/12/2023, 11:38

SENTENÇA

•05/09/2023, 23:25

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 08:37

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•01/12/2023, 11:38

SENTENÇA

•05/09/2023, 23:25

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:21