Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000970-26.2024.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.889,42

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

SIMONE WELTER E PAULO AIRTON FRAGA DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DAUEK

OAB/RS 125603·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI ZASTAWNY

OAB/RS 072202·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SAN1JE

17/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/09/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/12/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2024, 22:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SAN1JE

17/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/09/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SIMONE WELTER E PAULO AIRTON FRAGA DOS SANTOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELI ZASTAWNY (OAB RS072202) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARTINS DAUEK (OAB RS125603) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000970-26.2024.8.21.0029/RS (Pauta: 87) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 87

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/07/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

18/06/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2024, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/03/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/03/2024, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/03/2024 até 05/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 29/2024-CGJ

04/03/2024, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•07/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 09:52