Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001226-22.2018.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.146,15

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

RUBI SCHOSSLER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 011748·CPF·Representa: Autor

TATIANE SEVERO FREITAS

OAB/RS 078474·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

19/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 00:04

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

19/03/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 13:20

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:01

27/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 00:04

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/01/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> ETA1JE

17/10/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/09/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/09/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Conhecido o recurso e provido - por maioria

28/08/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBI SCHOSSLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001226-22.2018.8.21.0047/RS (Pauta: 110) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 110

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 02:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/01/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2022, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/07/2022, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

08/07/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2022, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 20:57

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:40

Juntada de íntegra do processo

17/03/2022, 01:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/03/2022, 22:35

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:30

SENTENÇA

•31/05/2022, 20:57

DESPACHO

•17/03/2022, 01:26

DESPACHO

•17/03/2022, 01:26