Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5022842-63.2024.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MATHEUS SOLETTI MAGALHAES

CPF

Reu

DANIEL MARCELO FULBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BERGER SANDER

CPF·Representa: Autor

MARCELO TREVIZAN

CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BERGER SANDER

CPF·Representa: Autor

MARCELO TREVIZAN

CPF·Representa: Autor

SERGIO DA SILVA FRAGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:00

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 3ª Vara Criminal - 04/08/2026 15:45

17/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS SOLETTI MAGALHAES - EXCLUÍDA

08/12/2024, 07:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50464924220248210008

08/12/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 16:54

Todas as movimentações(51)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:52

17/03/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:00

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 3ª Vara Criminal - 04/08/2026 15:45

17/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS SOLETTI MAGALHAES - EXCLUÍDA

08/12/2024, 07:29

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50464924220248210008

08/12/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

06/12/2024, 16:54

Outras decisões

06/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 16:57

Vista ao MP

23/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/09/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

08/09/2024, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2024

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DANIEL MARCELO FULBER ACUSADO: MATHEUS SOLETTI MAGALHAES Local: Canoas Data: 10/08/2024 EDITAL Nº 10065248629 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MATHEUS SOLETTI MAGALHÃES, RG 7113649896, brasileiro, solteiro, nascido em 09/04/1989, natural de Camaquã/RS, filho de Olavo da Rocha Magalhães e Miriam Ester Soletti Magalhães, incurso nas sanções do(s) artigo 331 do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Canoas, 10 de Agosto de 2024. Servidor: Diego Quedi Stefanello. Juiz: ⁣MOHAMAD ALE HASAN MAHMOUD. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5022842-63.2024.8.21.0008/RS

12/08/2024, 00:00

Expedição de mandado - CM0008

10/08/2024, 05:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/08/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024

10/08/2024, 05:55

Recebida a denúncia

08/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

16/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/07/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAN4CR1J para CAN3CR1J)

16/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:47

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:47

Distribuído por dependência - Número: 50079858020228210008/RS

06/07/2024, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:01