Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001868-77.2023.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 879,12

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MERCILDA GRAEFF

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LARISSA AVENA DALL AGNOL

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LARISSA AVENA DALL AGNOL

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Réu

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB/RS 100682·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255048780

11/02/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500649122

04/12/2024, 17:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500649131

04/12/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/11/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

04/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PAN1JE

14/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

02/10/2024, 16:16

Todas as movimentações(170)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255048780

11/02/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500649122

04/12/2024, 17:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500649131

04/12/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

28/11/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

04/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

24/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PAN1JE

14/10/2024, 14:58

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

02/10/2024, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/09/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

06/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/08/2024, 07:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

30/08/2024, 07:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang RECORRIDO: MERCILDA GRAEFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001868-77.2023.8.21.0060/RS (Pauta: 171) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 171

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

05/06/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

22/04/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

18/04/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/04/2024, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

08/04/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/03/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

13/03/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

13/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:08

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

12/03/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245185840

01/02/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500022167

23/01/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2024 13:21:15)

22/01/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/01/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/01/2024, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500014716

18/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245164738

18/01/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245164141

18/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

16/01/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/01/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:58

Decisão Interlocutória

15/01/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/12/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004202-36.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 27, 28

29/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236574878

14/09/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/09/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500359762

23/08/2023, 18:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500362445

23/08/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236518972

16/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236518779

16/08/2023, 09:02

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 7

17/07/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/07/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 133/2023-CGJ

19/06/2023, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/06/2023 até 29/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 85/2023-CGJ

29/05/2023, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 7

27/05/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50042023620238219000/RS referente ao evento 9

22/05/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51377435420238217000/TJRS

19/05/2023, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51377435420238217000/TJRS

19/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2023, 17:53

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 11:44

SENTENÇA

•12/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:44