Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002388-66.2023.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.200,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MULLER RODRIGUES

OAB/RS 074828·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

MARIANA MULLER RODRIGUES

OAB/RS 074828·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

12/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

29/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 207 e 208

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/10/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

25/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MGO1JE

17/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 196

03/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

12/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

29/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 207 e 208

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/10/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

25/10/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MGO1JE

17/10/2024, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

17/10/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 196

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

26/09/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

16/09/2024, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICK ZABOSKI PINHO RECORRIDO: FERNANDO DOS SANTOS CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Mariana Muller Rodrigues (OAB RS074828) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002388-66.2023.8.21.0018/RS (Pauta: 207) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 207

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/07/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

18/07/2024, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

12/07/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

12/07/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

08/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/06/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

26/06/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

24/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

18/06/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

14/06/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/06/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/04/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

08/04/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

08/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

01/04/2024, 23:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/04/2024, 18:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: JULIANA MAYER GOULART - DIRETOR DE SECRETARIA

01/04/2024, 17:46

Juntada de outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: JULIANA MAYER GOULART - DIRETOR DE SECRETARIA

01/04/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

25/03/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/03/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 13:10

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -

12/03/2024, 01:09

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 139 - Movimentado por: ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA - PROCURADOR

27/02/2024, 18:10

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 136 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: FERNANDO DOS SANTOS CORREA (AUTOR)

16/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 136 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

16/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 136 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS (RÉU)

16/02/2024, 12:07

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5053982262023404710020240216120700 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE

16/02/2024, 12:07

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: FÁBIO DUTRA LUCARELLI - MAGISTRADO - Responsável: FÁBIO DUTRA LUCARELLI

15/02/2024, 16:54

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RENATA BORBA RECKZIEGEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FÁBIO DUTRA LUCARELLI

07/02/2024, 15:14

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre. Número: 50539822620234047100

17/01/2024, 16:40

Reativação - Processo Reativado - Novo Julgamento - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

17/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

17/01/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

11/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

24/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:17

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição - Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Montenegro/RS - Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro. Número: 50023886620238210018 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/11/2023, 10:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/11/2023, 10:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: JULIANA MAYER GOULART - DIRETOR DE SECRETARIA

20/11/2023, 09:13

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JULIANA MAYER GOULART - DIRETOR DE SECRETARIA

20/11/2023, 09:13

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: Mariana Muller Rodrigues - ADVOGADO

08/11/2023, 17:42

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

24/10/2023, 23:59

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: THAIS HELENA DELLA GIUSTINA - MAGISTRADO - Responsável: THAIS HELENA DELLA GIUSTINA

14/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 96 - Movimentado por: THAIS HELENA DELLA GIUSTINA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

14/10/2023, 13:11

Baixa Definitiva

13/10/2023, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002946-58.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

13/10/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/09/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/09/2023, 15:55

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RENATA BORBA RECKZIEGEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FÁBIO DUTRA LUCARELLI

19/09/2023, 11:42

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2023, 01:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 90 - Movimentado por: RENATA BORBA RECKZIEGEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: FERNANDO DOS SANTOS CORREA (AUTOR)

28/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/08/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:48

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/08/2023, 01:05

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: ALESSANDRA FLORES WAGNER - PROCURADOR

21/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 11:11

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: Mariana Muller Rodrigues - ADVOGADO

31/07/2023, 09:41

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: Mariana Muller Rodrigues - ADVOGADO

31/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: FERNANDO DOS SANTOS CORREA (AUTOR)

28/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

28/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS (RÉU)

28/07/2023, 13:23

Reativação - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE

28/07/2023, 13:22

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição - Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Montenegro/RS - Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro. Número: 50023886620238210018 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/07/2023, 18:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/07/2023, 18:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE

26/07/2023, 17:48

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO PIZZATO - OFICIAL DE GABINETE

26/07/2023, 17:48

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: FÁBIO DUTRA LUCARELLI - MAGISTRADO - Responsável: FÁBIO DUTRA LUCARELLI

26/07/2023, 17:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: RENATA BORBA RECKZIEGEL - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FÁBIO DUTRA LUCARELLI

24/07/2023, 11:22

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre. Número: 50539822620234047100

21/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

21/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/07/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

20/07/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

11/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/07/2023, 08:50

Declarada incompetência

10/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 57

20/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:48

Decisão Interlocutória

13/06/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 31

17/05/2023, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/04/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/04/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/04/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029465820238219000/RS referente ao evento 8

14/04/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/04/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50900861920238217000/TJRS

13/04/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/04/2023, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50900861920238217000/TJRS

06/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:56

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/03/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio - (MGO1CIV1J para MGO1JE1J)

22/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:56

Decisão Interlocutória

21/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:36

SENTENÇA

•03/06/2024, 13:40

DECISÃO

•01/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:49

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•03/06/2024, 13:40

DECISÃO

•01/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 13:11

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:56