Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002555-32.2022.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MARIA ADELAIDE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOLISA DUARTE DE MATOS

OAB/RS 106557·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DIAS

OAB/RS 065132·CPF·Representa: Autor

NATALIA SILVEIRA MODEL

OAB/RS 102928·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOLISA DUARTE DE MATOS

OAB/RS 106557·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DIAS

OAB/RS 065132·CPF·Representa: Autor

NATALIA SILVEIRA MODEL

OAB/RS 102928·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2024, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2024, 20:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> EIO1JE

23/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado

23/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/09/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/09/2024, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2024, 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 20:23

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:03

22/10/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2024, 20:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> EIO1JE

23/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado

23/09/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/09/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/09/2024, 12:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ADELAIDE DA SILVA DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATALIA SILVEIRA MODEL (OAB RS102928) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002555-32.2022.8.21.0014/RS (Pauta: 219) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 219

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/06/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

04/06/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/04/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/04/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/04/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/04/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/11/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

16/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2022, 05:45

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 20:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 17:26

Expedição de ofício

08/04/2022, 17:24

Concedida a Medida Liminar

08/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 11:01

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 16:19