Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004597-30.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.477,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO HEISLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA RUDIGER LUNARDI

OAB/RS 057450·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ HAAS

OAB/RS 087387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

26/03/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> VAI1JE

18/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado

18/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

26/03/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

25/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> VAI1JE

18/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado

18/10/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE MATO LEITAO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ HAAS RECORRIDO: CESAR AUGUSTO HEISLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): URSULA RUDIGER LUNARDI (OAB RS057450) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004597-30.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 304) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 304

09/08/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/06/2024, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

30/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/09/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/08/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 03:13

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:57

Convertido o julgamento em diligência

13/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:43

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 07:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/03/2022, 01:40

SENTENÇA

•16/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:16

DESPACHO

•11/03/2022, 07:10

DESPACHO

•11/03/2022, 07:10

DESPACHO

•11/03/2022, 07:10