Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007329-13.2020.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.822,73

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

LUNALVA COIMBRA BARTZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DIESSE MOREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DIESSE MOREIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

GILMAR JOSÉ DUARTE

OAB/RS 082620·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA KASTEN

OAB/RS 082012·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MEINHARDT FLACH

OAB/RS 076959·CPF·Representa: Réu

ZOLMIRA CARVALHO GONÇALVES

OAB/RS 028444·CPF·Representa: Réu

THIAGO REIS FOLATRE

OAB/RS 110131·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO PALMA BISINELA

OAB/RS 060428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPS1JE

18/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado

18/10/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/09/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPS1JE

18/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado

18/10/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

11/09/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/09/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUNALVA COIMBRA BARTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Juliana Pereira Kasten PERITO: PAULO ROVATTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007329-13.2020.8.21.0035/RS (Pauta: 373) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 373

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

20/03/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

20/03/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/02/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/01/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:45

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/11/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/11/2023, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2023, 09:50

Decisão Interlocutória

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/09/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/09/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/07/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/04/2023, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/04/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos - DMJ -> SPS1JE

18/11/2022, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/11/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/11/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2022, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

05/10/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/08/2022, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/08/2022 até 31/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 185/2022-CGJ

27/08/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/08/2022, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 16:56

Expedição de mandado - Prioridade - 04/10/2022 - CM0073

15/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 15:44

Remetidos os Autos - SPS1JE -> DMJ

10/06/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/05/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:50

Juntada de íntegra do processo

02/04/2022, 10:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/04/2022, 00:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:27

SENTENÇA

•14/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 13:50

DESPACHO

•02/04/2022, 10:45

OUTROS

•02/04/2022, 10:45

OUTROS

•02/04/2022, 10:45

DESPACHO

•02/04/2022, 10:45

DESPACHO

•02/04/2022, 10:45