Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007428-33.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.541,44

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

PADARIA GASPARINI E ORTIGARA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Autor

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO SIMA

OAB/RS 044037·CPF·Representa: Autor

LUIZA SEVERNINI SIMA

OAB/RS 129029·CPF·Representa: Autor

EIGLON ANTONIO RUBERT

OAB/RS 107736·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO MARCELO DANETE

OAB/RS 127017·CPF·Representa: Autor

EDINEI ZANATTA

OAB/RS 078624·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO SIMA

OAB/RS 044037·CPF·Representa: Autor

LUIZA SEVERNINI SIMA

OAB/RS 129029·CPF·Representa: Autor

EIGLON ANTONIO RUBERT

OAB/RS 107736·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> FWN1JE

18/10/2024, 14:39

Transitado em Julgado

18/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 08:33

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:10

31/10/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> FWN1JE

18/10/2024, 14:39

Transitado em Julgado

18/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 08:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: PADARIA GASPARINI E ORTIGARA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO DANETE (OAB RS127017) ADVOGADO(A): EDINEI ZANATTA (OAB RS078624B) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO SIMA (OAB RS044037) ADVOGADO(A): LUIZA SEVERNINI SIMA (OAB RS129029) ADVOGADO(A): EIGLON ANTONIO RUBERT (OAB RS107736) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007428-33.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 375

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/07/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

03/07/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/07/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/07/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/07/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/06/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/02/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

26/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/01/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

16/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:33

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 10:27

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:26