Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008102-63.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.245,95

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

SILVIA DA ROSA MENEZES

CPF

Autor

RENE ROSA DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/09/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STO1JE

16/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

16/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2024, 23:18

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/10/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

26/09/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119

26/09/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

25/09/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STO1JE

16/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

16/09/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2024, 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/09/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 103

31/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/08/2024, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

29/08/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SILVIA DA ROSA MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: RENE ROSA DE MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008102-63.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 388) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 388

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

18/06/2024, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 88

18/06/2024, 13:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

18/06/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/06/2024, 02:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/04/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 75 e 76

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/04/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/02/2024, 01:41

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 33 e 34

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/01/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 15:16

Determinada Requisição de Informações

09/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 07:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

09/01/2024, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/12/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/12/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/12/2023, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/12/2023, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26

18/12/2023, 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2023, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FLAVIA SUZANA VIEIRA MACHADO (por substituição em 15/12/2023 17:36:05)

15/12/2023, 17:33

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

15/12/2023, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/11/2023, 23:59

Determinada Requisição de Informações

17/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:41

Determinada Requisição de Informações

10/11/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 18:09

SENTENÇA

•08/04/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:41