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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

JULIANA DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MACIEL DIAS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO CARLOS GIANBASTIANNY MACHADO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120, 121, 119 e 118

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(146)