Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008935-81.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 869,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

ERON SOARES MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO

OAB/RS 059303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STO1JE

24/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/09/2024, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2024, 11:20

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2024, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

02/10/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

02/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STO1JE

24/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/09/2024, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

31/08/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ERON SOARES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008935-81.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 398) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 398

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2024, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

25/06/2024, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 16:50

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

25/06/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/06/2024, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/03/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 09:31

Determinada Requisição de Informações

06/03/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

05/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/02/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2024, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 9

12/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 13

06/02/2024, 09:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/02/2024, 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 13:50

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

02/02/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VALERIO MECHEBEYER LEMOS (por substituição em 02/02/2024 14:32:51)

02/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 15:50

Determinada Requisição de Informações

14/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:44

SENTENÇA

•19/06/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:50