Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009739-32.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.193,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MARIA LUCIA DI DOMENICO CAVAGNOLLI

CPF

Autor

IVALINO CAVAGNOLLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BENVENUTTI

OAB/RS 114511·CPF·Representa: Autor

ANGELA DAGOSTIN

OAB/RS 090394·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALAN BENVENUTTI

OAB/RS 114511·CPF·Representa: Autor

ANGELA DAGOSTIN

OAB/RS 090394·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE

23/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC

17/02/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/01/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/01/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

10/11/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 10:09

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE

23/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC

17/02/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/01/2025, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 18:08

10/01/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

15/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

10/11/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> BGV1JE

18/10/2024, 17:41

Transitado em Julgado

18/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/09/2024, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA LUCIA DI DOMENICO CAVAGNOLLI (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELA DAGOSTIN (OAB RS090394) ADVOGADO(A): ALAN BENVENUTTI (OAB RS114511) RECORRENTE: IVALINO CAVAGNOLLI (Espólio) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELA DAGOSTIN (OAB RS090394) ADVOGADO(A): ALAN BENVENUTTI (OAB RS114511) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009739-32.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 410) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 410

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

05/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

20/06/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

15/04/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 38

13/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 30

05/02/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/01/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:39

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 22:39

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 20:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/11/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

17/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12

24/10/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/08/2023, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 5

11/08/2023, 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 11:57

SENTENÇA

•12/12/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:23