Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010848-88.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

OSMAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/RS 033638·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE LIMA LARROSSA

OAB/RS 134449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:04

Baixa Definitiva

24/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPS1JE

18/10/2024, 17:37

Transitado em Julgado

18/10/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(124)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

08/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/10/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:11

31/10/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

31/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:04

Baixa Definitiva

24/10/2024, 14:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPS1JE

18/10/2024, 17:37

Transitado em Julgado

18/10/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

31/08/2024, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OSMAR DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTIMADO: **** HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTIMADO) INTIMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE (INTIMADO) INTIMADO: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CANOAS (INTIMADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010848-88.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 422) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 422

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

09/07/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

24/06/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2024, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/04/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:34

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/02/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/02/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/11/2023, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/10/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

17/10/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

17/10/2023, 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

17/10/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/10/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/09/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/09/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/09/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 16:14

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8

25/09/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2023, 18:36

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2023, 18:36

Intimado em Secretaria - URGENTE

25/09/2023, 18:07

Intimado em Secretaria - URGENTE

25/09/2023, 18:07

Intimado em Secretaria - URGENTE

25/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 19:05

Expedição de ofício

15/09/2023, 19:03

Expedição de ofício

15/09/2023, 19:02

Expedição de ofício

15/09/2023, 19:02

Expedição de ofício

15/09/2023, 19:01

Expedição de ofício

15/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 07:21

SENTENÇA

•15/03/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 19:19

DESPACHO/OFÍCIO

•25/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:03