Recurso Inominado Cível 5016845-80.2022.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.148,80

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Autor

TEREZA ANASTACIA DIAS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Autor

JOSE PEDRO COMIS GARCEZ

OAB/RS 026105·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREIRA FUQUES

OAB/RS 071755·CPF·Representa: Réu

FATIMA BOGER FUQUES

OAB/RS 034039·CPF·Representa: Réu

HÉLIO SOUZA FUQUES

OAB/RS 024807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

03/12/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/10/2024, 12:06

Negado seguimento ao recurso

28/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

07/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

03/12/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2024, 12:06

28/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/10/2024, 12:06

Negado seguimento ao recurso

28/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

07/10/2024, 15:26

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

07/10/2024, 15:26