Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019737-04.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 123.555,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

PEDRO LUCAS DA SILVA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/11/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> RGR1JE

24/09/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/09/2024, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

31/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 29/08/2024 16:52:16)

29/08/2024, 18:35

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/11/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:22

10/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> RGR1JE

24/09/2024, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

15/09/2024, 13:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

31/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 29/08/2024 16:52:16)

29/08/2024, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:51

Conhecido o recurso e provido - por maioria

28/08/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019737-04.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 491) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 491

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

14/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/04/2024, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/04/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2024, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

22/03/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

21/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 68

11/03/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 20:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50040188020238219000/RS

17/10/2023, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004018-80.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

17/10/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 21:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

14/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50040188020238219000/RS

16/05/2023, 19:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040188020238219000/RS referente ao evento 3

16/05/2023, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2023, 00:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50040188020238219000

16/05/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/05/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/04/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:56

Não Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 19:25

Alterado o assunto processual

03/11/2022, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/11/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RGR1CIV2J para RGR1JE1J)

03/11/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RGR2CIV1J para RGR1CIV2J)

03/11/2022, 18:33

Declarada incompetência

03/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/11/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/11/2022, 01:49

Decisão Interlocutória

26/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/10/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:56

Decisão Interlocutória

28/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 13:08

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:56

SENTENÇA

•07/03/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:56