Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023707-87.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

THALIA EDUARDA TORRES SOARES

CPF

Autor

LEONIR SOARES

CPF

Autor

JUREMA TORRES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI

OAB/RS 113403·CPF·Representa: Autor

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NHO1JE

22/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado

22/10/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NHO1JE

22/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado

22/10/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:22

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:58

11/09/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2024, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THALIA EDUARDA TORRES SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI (OAB RS113403) RECORRENTE: LEONIR SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI (OAB RS113403) RECORRENTE: JUREMA TORRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI (OAB RS113403) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023707-87.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 509) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 509

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

12/06/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/06/2024, 20:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39

22/04/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:30

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023, 12:57

Juntada de Áudio/Vídeo

07/12/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala audiência-JEC-térreo - 07/12/2023 13:30. Refer. Evento 25

07/12/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21

01/12/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 08:50

Expedição de ofício

21/11/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

17/11/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala audiência-JEC-térreo - 07/12/2023 13:30

17/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 10

27/10/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 23:59

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 12:15

SENTENÇA

•27/03/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 08:27

COMPROVANTES

•16/10/2023, 16:01

COMPROVANTES

•16/10/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:21

COMPROVANTES

•21/08/2023, 12:15

COMPROVANTES

•21/08/2023, 12:15

COMPROVANTES

•21/08/2023, 12:15

COMPROVANTES

•21/08/2023, 12:15