Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5081075-11.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

IACIRA ADRIANA ARAUJO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAREN VASATA

OAB/RS 033633·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CAREN VASATA

OAB/RS 033633·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROGERIO GUEDES PIRES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/10/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

24/09/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> VESAUPUBJA

13/09/2024, 18:08

Transitado em Julgado

13/09/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

13/09/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:23

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

01/10/2024, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

24/09/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:58

13/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> VESAUPUBJA

13/09/2024, 18:08

Transitado em Julgado

13/09/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

13/09/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IACIRA ADRIANA ARAUJO GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha INTIMADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5081075-11.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 611) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 611

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/06/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

20/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

03/06/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

26/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/03/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/03/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

26/03/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

23/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/02/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

10/01/2024, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

03/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

29/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - PETIÇÃO - 14/11/2023 20:52:06)

19/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/12/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/10/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2023, 21:47

Determinada Requisição de Informações

09/10/2023, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 56

08/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/07/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 21:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 11:30

Decisão Interlocutória

29/06/2023, 10:36

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/06/2023, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

21/06/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

16/05/2023, 13:09

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

16/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2023, 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/05/2023, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2023, 22:19

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: IACIRA ADRIANA ARAUJO GONCALVES (AUTOR)

05/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU)

05/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

05/05/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

05/05/2023, 19:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

05/05/2023, 19:32

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: INGRID SCHRODER SLIWKA - MAGISTRADO - Responsável: INGRID SCHRODER SLIWKA

05/05/2023, 19:07

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARIANA MONTEIRO SCHENKEL - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: INGRID SCHRODER SLIWKA

05/05/2023, 17:25

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: MARIANA MONTEIRO SCHENKEL - OFICIAL DE GABINETE

05/05/2023, 17:25

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ROBERTA SILVEIRA DE OLIVEIRA - ANALISTA PROCURADORIA

05/05/2023, 16:18

SENTENÇA

•25/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:00

DESPACHO/OFÍCIO

•09/10/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 02:05

DESPACHO

•29/06/2023, 11:30

DESPACHO

•29/06/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:08

DESPACHO

•17/05/2023, 12:08

DECISÃO

•17/05/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:07