Recurso de Medida Cautelar Cível 5004135-37.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EGON GUSEN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB/RS 098563·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB/RS 098563·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVEIRA RACHELLE

OAB/RS 081475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado

11/10/2024, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008763-46.2024.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

10/10/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/10/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/09/2024, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado

11/10/2024, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008763-46.2024.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24

10/10/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/10/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:58

24/09/2024, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/08/2024, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EGON GUSEN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS PROCURADOR(A): FABIO SILVEIRA RACHELLE PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004135-37.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 719) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 719

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/06/2024, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50087634620248210019/RS

23/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 12:52

Distribuído por dependência - Número: 50087634620248210019/RS

23/04/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:31