Recurso de Medida Cautelar Cível 5004850-79.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PERCIVAL KREMER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPERA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2025, 16:07

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:50

Transitado em Julgado

05/11/2024, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000768-19.2024.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

05/11/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(34)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2025, 16:07

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:50

Transitado em Julgado

05/11/2024, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000768-19.2024.8.21.0136/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

05/11/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:58

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PERCIVAL KREMER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAPERA / RS PROCURADOR(A): HENRIQUE AUGUSTO OPPELT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004850-79.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 747) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 747

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/06/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/06/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/06/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 19:56

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50007681920248210136/RS

28/05/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50007681920248210136/RS

28/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:56