Recurso de Medida Cautelar Cível 5005061-18.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLOVIS FAGUNDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANGUCU / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

09/10/2024, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001320-72.2024.8.21.0042/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

08/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/09/2024, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

09/10/2024, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001320-72.2024.8.21.0042/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

08/10/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:58

15/09/2024, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLOVIS FAGUNDES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANGUÇU / RS PROCURADOR(A): FERNANDA DIAZ FLORES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005061-18.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 757) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 757

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/06/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/06/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/06/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50013207220248210042/RS

07/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:16

Distribuído por dependência - Número: 50013207220248210042/RS

05/06/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:38