Recurso de Medida Cautelar Cível 5005736-78.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLENIR CECCHIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:17

Transitado em Julgado

16/09/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023280-83.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

16/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/09/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:17

Transitado em Julgado

16/09/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023280-83.2024.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

16/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:58

05/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/09/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLENIR CECCHIN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): VIVIAN SOARES ANTUNES PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005736-78.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 777) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 777

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50232808320248210010/RS

21/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:04

Distribuído por dependência - Número: 50232808320248210010/RS

20/06/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:24