Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000112-86.2023.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 862,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari

Partes do Processo

LUIS CARLOS PIMENTEL MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> JGI1JE

19/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado

19/09/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/09/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> JGI1JE

19/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado

19/09/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/09/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIS CARLOS PIMENTEL MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000112-86.2023.8.21.0107/RS (Pauta: 825) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 825

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/07/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/07/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

29/06/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:14

Outras decisões

05/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

30/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2024, 23:56

Juntada de certidão

20/01/2024, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

02/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009927420238219000/RS

26/09/2023, 22:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000992-74.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

26/09/2023, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:24

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000992-74.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

27/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/03/2023, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000992-74.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

22/03/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009927420238219000/RS

13/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/02/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50009927420238219000

06/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 15:19

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 20:34

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 22:15

SENTENÇA

•22/09/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:50