Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000110-07.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.871,95

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

ROSSANO JOSE DE CAMPOS REALI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ADAIL MARTINS CAMARGO

OAB/RS 031299·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO1JE

22/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EIO1JE -> CCALC

02/12/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:28

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

08/10/2024, 07:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> EIO1JE

16/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado

16/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 18:35

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> EIO1JE

22/12/2024, 22:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EIO1JE -> CCALC

02/12/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:43

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:28

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

08/10/2024, 07:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> EIO1JE

16/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado

16/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/09/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/08/2024, 23:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROSSANO JOSE DE CAMPOS REALI JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE ADAIL MARTINS CAMARGO (OAB RS031299) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000110-07.2023.8.21.0014/RS (Pauta: 824) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 824

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 21:00

Outras decisões

24/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/12/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

01/12/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/10/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:17

Julgado improcedente o pedido

15/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

12/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/01/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/01/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 17:23

Expedição de ofício

11/01/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2023, 16:56

Concedida a Medida Liminar

11/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 01:11

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:00

SENTENÇA

•15/09/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:44