Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000371-58.2022.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.700,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Norte

Partes do Processo

IEDA MARIA MESQUITA JARDIM

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CHARAO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MARILIA REZENDE RUSSO

OAB/RS 080439·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SOUZA VASQUEZ

OAB/RS 084918·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES

OAB/RS 115814·CPF·Representa: Réu

CELINE BARRETO ANADON

OAB/RS 078801·CPF·Representa: Réu

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS 071887·CPF·Representa: Réu

FELIPE CHAVES BARTOLLO

OAB/RS 100359·CPF·Representa: Réu

BRAUNER GONDRAN DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2026, 17:39

Baixa Definitiva

21/11/2025, 07:34

Determinado o Arquivamento

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002515-34.2024.8.21.0126/RS - ref. ao(s) evento(s): 185

18/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 19:32

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500143915

14/02/2025, 14:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500143932

14/02/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/11/2024, 23:03

Todas as movimentações(190)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/01/2026, 17:39

Baixa Definitiva

21/11/2025, 07:34

Determinado o Arquivamento

19/11/2025, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002515-34.2024.8.21.0126/RS - ref. ao(s) evento(s): 185

18/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:43

13/11/2025, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 19:32

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500143915

14/02/2025, 14:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500143932

14/02/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/11/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

06/11/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SJN1JE

24/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado

24/09/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

14/09/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/08/2024, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

29/08/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/08/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

29/08/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IEDA MARIA MESQUITA JARDIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARILIA REZENDE RUSSO PROCURADOR(A): VICTORIA DE BIAZZI AVILA SOARES PROCURADOR(A): PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000371-58.2022.8.21.0126/RS (Pauta: 829) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 829

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

17/06/2024, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

17/04/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/04/2024, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/03/2024, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

22/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/03/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

20/03/2024, 15:16

Decisão Interlocutória

19/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/03/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

01/03/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

08/12/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

04/12/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:34

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

30/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/10/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

04/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/05/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/03/2023, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030282620228219000/RS

21/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

09/03/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003028-26.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

27/01/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 20:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500420148

19/12/2022, 18:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500419229

19/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226127378

14/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226127379

14/12/2022, 09:00

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/11/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/11/2022, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

31/10/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

03/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/09/2022, 19:29

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 19:28

Juntada de certidão

14/09/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2022 até 25/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ato 180/2022-cgj

20/08/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/07/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2022, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/06/2022, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 20 Número: 50030282620228219000

07/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2022, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 21:05

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 21:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de peças digitalizadas - 01/04/2022 21:04:38)

01/04/2022, 21:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de peças digitalizadas - 22/03/2022 21:00:26)

01/04/2022, 21:04

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 21:54

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:48

SENTENÇA

•13/11/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:54