—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.540,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

REINALDO KERPEN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROGRAMFZJ para ETA1JE1J)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

Extinto o processo por desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (ETA1JE1J para PROGRAMFZJ)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(63)