Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001610-28.2021.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.295,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos

Partes do Processo

ELVIRA ZUCCO CASAGRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Réu

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Réu

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Réu

INDIANA DA ROSA TREVISAN

OAB/RS 096464·CPF·Representa: Réu

ENIO GARLEI FREITAS PEREIRA

OAB/RS 033622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

28/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

11/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/12/2024, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

09/12/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

01/11/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

31/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/10/2024, 00:50

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

28/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:10

11/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/12/2024, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

09/12/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

01/11/2024, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

31/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/10/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

15/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/10/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

11/10/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

10/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SMC1JE

09/10/2024, 14:45

Transitado em Julgado

09/10/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

01/10/2024, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

02/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/09/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

29/08/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/08/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

29/08/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

29/08/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

28/08/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELVIRA ZUCCO CASAGRANDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FULVIO PESSINI PROCURADOR(A): BRUNO FACHINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001610-28.2021.8.21.0128/RS (Pauta: 892) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 892

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2024 14:18:57)

17/05/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

16/05/2024, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

12/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

12/04/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

10/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

25/03/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

25/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 20:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/03/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/03/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

29/02/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

22/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

15/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/02/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

06/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 13:30

Julgado improcedente o pedido

05/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

16/11/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

13/11/2023, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

10/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

02/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

03/10/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

20/09/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/09/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

12/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

10/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 22:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

06/09/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/09/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

01/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

29/08/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

22/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/08/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 134

18/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

07/08/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

03/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

02/08/2023, 23:59

Decisão de saneamento e de organização do processo

23/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

17/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

30/05/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/05/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

15/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/05/2023, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

12/05/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/04/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/03/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500073460

02/03/2023, 16:09

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500072705

02/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236202404

01/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236202180

01/03/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/03/2023, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/02/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

27/01/2023, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500012927

19/01/2023, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/01/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/01/2023, 09:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500012929

17/01/2023, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500012925

17/01/2023, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500011984

17/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/08/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225846795

18/07/2022, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 34

14/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2022, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500179206

01/07/2022, 19:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500179205

01/07/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225670963

16/06/2022, 09:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225670844

16/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:10

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 18:28

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 07:03

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 07:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

03/04/2022, 06:08

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:55

SENTENÇA

•05/02/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 08:10

INFORMAÇÃO

•11/04/2022, 18:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:10

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:43

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:55

SENTENÇA

•05/02/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 08:10

INFORMAÇÃO

•11/04/2022, 18:28

OUTROS

•04/04/2022, 07:03

DECISÃO

•04/04/2022, 07:03

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 07:03

DESPACHO

•04/04/2022, 07:03

DECISÃO

•04/04/2022, 07:03

DESPACHO

•04/04/2022, 07:03