—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

JOEL ALVES MASSULO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRAMANDAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - TRI1JE -> CCALC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TRI1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Todas as movimentações(78)