Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003205-46.2018.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.175,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

EDIPO ALBAN VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PEDROSO FERREIRA

OAB/RS 104132·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA

OAB/RS 047496·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI

OAB/RS 085821·CPF·Representa: Autor

ANA SABRINA GARCEZ LOBO

CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE PEDROSO FERREIRA

OAB/RS 104132·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA

OAB/RS 047496·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI

OAB/RS 085821·CPF·Representa: Autor

ANA SABRINA GARCEZ LOBO

CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GARGIONI

OAB/RS 092950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAA1JE

08/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/09/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAA1JE

08/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado

08/10/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

26/09/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/08/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA SABRINA GARCEZ LOBO RECORRIDO: EDIPO ALBAN VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A): FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A): FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003205-46.2018.8.21.0038/RS (Pauta: 949) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 949

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

07/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/02/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

27/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

27/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/05/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 14:07

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 03:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/08/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:25

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:25

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:24

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

SENTENÇA

•01/09/2022, 03:23

CERTIDÃO

•01/09/2022, 03:23

CERTIDÃO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23

DESPACHO

•01/09/2022, 03:23