Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003431-12.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.911,24

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

DENISE NEVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAQUINE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALYSSON TABAJARA MONTEIRO

OAB/RS 091130·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALYSSON TABAJARA MONTEIRO

OAB/RS 091130·CPF·Representa: Réu

LEONARDO EBERHARDT ROSA

OAB/RS 081890·CPF·Representa: Réu

LAONE JUNIOR RECH

OAB/RS 114421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> OSR1JE

02/09/2024, 16:28

Transitado em Julgado

02/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 20:06

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> OSR1JE

02/09/2024, 16:28

Transitado em Julgado

02/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/09/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2024, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DENISE NEVES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAQUINÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALYSSON TABAJARA MONTEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Eberhardt Rosa PROCURADOR(A): LAONE JUNIOR RECH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003431-12.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 957) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 957

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

02/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/02/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/01/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:47

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/12/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/11/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/11/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

24/10/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/10/2023, 13:38

Juntada de certidão

13/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/07/2023, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 01:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 9

29/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2023, 14:35

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:08

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:50