Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004017-79.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.939,23

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO COGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR ROSSATTO

OAB/RS 044039·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO AMARAL LONGO

OAB/RS 129089·CPF·Representa: Autor

LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI

OAB/RS 124121·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIO CESAR ROSSATTO

OAB/RS 044039·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO AMARAL LONGO

OAB/RS 129089·CPF·Representa: Autor

LUANA CRISTINA DE AZEREDO MENUZZI

OAB/RS 124121·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> FWN1JE

13/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado

13/05/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/04/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Pedido não conhecido - por unanimidade

31/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 13:30

14/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> FWN1JE

13/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado

13/05/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/04/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Pedido não conhecido - por unanimidade

31/03/2025, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 350

17/03/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/09/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Elisabete Vera de Moura PROCURADOR(A): Claudio Luis Bortoluzzi RECORRIDO: LAERCIO COGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILVIO CESAR ROSSATTO (OAB RS044039) ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL LONGO (OAB RS129089) ADVOGADO(A): LUANA CRISTINA ARAUJO DE AZEREDO (OAB RS124121) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004017-79.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 970) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 970

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

05/06/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/05/2024, 12:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

30/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/02/2024, 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 15:38

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/09/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 17:31

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023

20/06/2023, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 139/2023-CGJ

19/06/2023, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:31

AGRAVO

•02/10/2024, 17:16

PETIÇÃO

•06/09/2024, 08:59

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

SENTENÇA

•22/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:55