Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003978-19.2023.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.947,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

GABRIELA AMARAL DO VAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROLANTE / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN DA SILVA MAYER

OAB/RS 110004·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO

OAB/RS 102247·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARQUES

OAB/RS 104894·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WILIAN DA SILVA MAYER

OAB/RS 110004·CPF·Representa: Autor

ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO

OAB/RS 102247·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARQUES

OAB/RS 104894·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TQR1JE

10/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado

10/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TQR1JE

10/10/2024, 13:55

Transitado em Julgado

10/10/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: GABRIELA AMARAL DO VAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA MAYER (OAB RS110004) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ROLANTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003978-19.2023.8.21.0070/RS (Pauta: 969) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 969

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

03/06/2024, 04:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

02/05/2024, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/05/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/03/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/02/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

31/01/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 08:38

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

16/01/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/01/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 11/10/2023 17:54:04)

16/10/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/08/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/08/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/07/2023 até 27/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 209/2023-CGJ

20/07/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

19/07/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2023, 18:27

Expedição de ofício

07/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:11

Concedida a Medida Liminar

06/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/07/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/07/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/06/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

01/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 16:33

SENTENÇA

•18/01/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:45