Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004222-89.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.042,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

JOAQUIM ORESTES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO SUSIN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO SUSIN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1JE

06/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ALG1JE -> CCALC

22/04/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ALG1JE

02/09/2024, 16:28

Transitado em Julgado

02/09/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/08/2024, 11:20

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 20:08

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1JE

06/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ALG1JE -> CCALC

22/04/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

30/10/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 19:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ALG1JE

02/09/2024, 16:28

Transitado em Julgado

02/09/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

30/08/2024, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOAQUIM ORESTES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDO SUSIN ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004222-89.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 973) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 973

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/07/2024, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

01/07/2024, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 21:03

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2024, 11:30

Decisão Interlocutória

20/02/2024, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/01/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/09/2023, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 07:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50075742720228219000/RS

03/05/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/04/2023, 22:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007574-27.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

12/04/2023, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2023, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/03/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/03/2023, 13:40

Outras decisões

08/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 19:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50075742720228219000/RS referente ao evento 3

19/12/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2022, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/11/2022, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50075742720228219000

17/11/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 18:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022, 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/07/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:05

SENTENÇA

•15/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 23:27