Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005991-69.2021.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 545,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

SONIA MARIA DOS SANTOS ROMEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1JE

06/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ALG1JE -> CCALC

18/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ALG1JE

24/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/09/2024, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 10:47

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1JE

06/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ALG1JE -> CCALC

18/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:44

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

29/10/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ALG1JE

24/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

24/09/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/09/2024, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

31/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ROMEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005991-69.2021.8.21.0002/RS (Pauta: 998) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 998

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/07/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/07/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

29/06/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

26/02/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/12/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 11:58

Decisão Interlocutória

23/01/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 19:36

Decisão Interlocutória

15/08/2022, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 15:54

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

03/04/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2024, 22:06

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 22:38

DECISÃO

•04/04/2022, 16:34