Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007842-17.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.840,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

VILMAR BENTO CHITES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSÉ MACHADO

OAB/RS 060183·CPF·Representa: Réu

CARLOS DA SILVA RAMIRES

OAB/RS 065172·CPF·Representa: Réu

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 18:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500103880

27/01/2025, 18:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500103973

27/01/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

08/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CHN1JE

19/09/2024, 17:37

Transitado em Julgado

19/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 18:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500103880

27/01/2025, 18:08

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500103973

27/01/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:47

08/10/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CHN1JE

19/09/2024, 17:37

Transitado em Julgado

19/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/08/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

31/08/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 23:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/08/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VILMAR BENTO CHITES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007842-17.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 1007) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1007

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/05/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

04/04/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/03/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/03/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/02/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 23:49

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/10/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/10/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

27/09/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/09/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/09/2023, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 254/2023-CGJ

24/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/08/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2023, 21:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500320802

02/08/2023, 16:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500320034

02/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236478164

26/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236478165

26/07/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/07/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

16/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA - EXCLUÍDA

28/06/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 19:16

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

SENTENÇA

•05/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:11