Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008741-97.2022.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.091,86

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

JUVENIL BRESOLIN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DA SILVA LEMOS

OAB/RS 122724·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/10/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TQR1JE

10/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado

10/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/10/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

10/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TQR1JE

10/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado

10/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 08:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): FERNANDA HENKE RECORRIDO: JUVENIL BRESOLIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): OTAVIO DA SILVA LEMOS (OAB RS122724) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008741-97.2022.8.21.0070/RS (Pauta: 1027) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1027

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/07/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

19/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/10/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/09/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

31/07/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/07/2023 até 27/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 209/2023-CGJ

20/07/2023, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/01/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/12/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/11/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

09/11/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 08:22

SENTENÇA

•25/08/2023, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2022, 23:10