Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012859-34.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.867,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

G.W. DE LEMOS - LOGISTICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO DIONELLO STALLA

OAB/RS 058129·CPF·Representa: Autor

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

14/10/2024, 15:54

Transitado em Julgado

14/10/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 10:33

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:47

08/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

14/10/2024, 15:54

Transitado em Julgado

14/10/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: G.W. DE LEMOS - LOGISTICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELLO DIONELLO STALLA (OAB RS058129) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TAISA GOMES DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012859-34.2020.8.21.0023/RS (Pauta: 1048) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1048

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 20:59

Outras decisões

24/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

23/10/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/07/2023, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

13/07/2023, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:17

Outras decisões

29/06/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

09/05/2023, 17:18

Juntada de íntegra do processo

08/05/2023, 22:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/05/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 18:21

DECISÃO

•08/05/2023, 22:22

OUTROS

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 10:33

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:47

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 18:21

DECISÃO

•08/05/2023, 22:22

OUTROS

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

DESPACHO

•08/05/2023, 22:22

SENTENÇA

•08/05/2023, 22:22

CERTIDÃO

•08/05/2023, 22:22

DECISÃO

•08/05/2023, 22:22