Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014957-84.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.585,56

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

CELIA MARIA DIAS DAS NEVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARA DAS NEVES RENCK

OAB/RS 094125·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SONIA MARA DAS NEVES RENCK

OAB/RS 094125·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO BARCELOS BULLA

OAB/RS 055370·CPF·Representa: Réu

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

14/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/10/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:47

08/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

14/10/2024, 14:57

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/10/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/08/2024, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA RECORRIDO: CELIA MARIA DIAS DAS NEVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARA DAS NEVES RENCK (OAB RS094125) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014957-84.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 1060) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1060

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

22/05/2024, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

12/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

24/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:34

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/12/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/11/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/07/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/07/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/07/2023, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2023, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GIULIANA DE LEON BUENO (por substituição em 20/07/2023 16:49:28)

20/07/2023, 16:47

Expedição de mandado - Plantão - CM0023

20/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:02

Concedida a Medida Liminar

20/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 19:40

SENTENÇA

•14/03/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:05