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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.149,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

GISELE SCHIMMELPFENNIG DA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> RGR1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Todas as movimentações(99)