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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.180,91

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELSA DE SOUZA TRINDADE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

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