Recurso de Medida Cautelar Cível 5003835-75.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROMIL SWAIZER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Réu

CARINE SANTOS MARTINI

OAB/RS 067990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

04/10/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009162-57.2023.8.21.0101/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

04/10/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/09/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/09/2024, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

04/10/2024, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009162-57.2023.8.21.0101/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

04/10/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/09/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 16:48

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:59

14/09/2024, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/08/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMIL SWAIZER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS PROCURADOR(A): DANIELA DE FARIAS PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003835-75.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1189) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1189

09/08/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50091625720238210101/RS

07/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:05

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50091625720238210101/RS

19/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:52

Distribuído por dependência - Número: 50091625720238210101/RS

15/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:05