Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000197-11.2017.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.722,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DIEGO AULER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEFFERSON DOS REIS SILVA

OAB/RS 081622·CPF·Representa: Autor

SOLANGE GIL REIS

OAB/RS 074996·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GIL REIS GIL

OAB/RS 111380·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEFFERSON DOS REIS SILVA

OAB/RS 081622·CPF·Representa: Autor

SOLANGE GIL REIS

OAB/RS 074996·CPF·Representa: Autor

FLAVIA GIL REIS GIL

OAB/RS 111380·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/06/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SFP1JE

06/06/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 18:07

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/06/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:47

10/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

09/06/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SFP1JE

06/06/2025, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 15:47

Pedido não conhecido - por unanimidade

29/05/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

16/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1134

15/05/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

15/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/09/2024, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/09/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DIEGO AULER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GEFFERSON DOS REIS SILVA (OAB RS081622) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN TESTEMUNHA AUTOR: RAFAEL BERTUOL MARQUES (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000197-11.2017.8.21.0066/RS (Pauta: 1271) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1271

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/07/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/07/2024, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

02/07/2024, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

26/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245419635 (Recurso Inominado)

07/06/2024, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/04/2024, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/04/2024, 20:50

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 06:35

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:28

Classe Processual alterada - DE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/03/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SFP1CIV1J para SFP1JE1J)

30/03/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 17:21

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/04/2024

18/03/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 12:23

Convertido o julgamento em diligência

28/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/01/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 18:35

Audiência de instrução realizada - Local Salão do Júri - 01/06/2023 14:20. Refer. Evento 23

21/06/2023, 16:29

Audiência de instrução designada - Local Salão do Júri - 01/06/2023 14:20

16/05/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/04/2022, 00:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SFP1CIV

04/03/2022, 17:11

Juntada de íntegra do processo

04/03/2022, 17:11

Remetidos os Autos - SFP1CIV -> NUCDIGLOC

16/09/2021, 18:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 09:49

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:55

AGRAVO

•30/09/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

SENTENÇA

•12/04/2024, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:49