Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000478-07.2015.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

NADIR RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERRO LARGO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH

CPF·Representa: Réu

ALEX SAUSEN

OAB/RS 063619·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA FRANCA

OAB/RS 127142·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDREIA CZICHOCKI

OAB/RS 057760·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON

OAB/RS 045081·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH

CPF·Representa: Réu

ALEX SAUSEN

OAB/RS 063619·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA FRANCA

OAB/RS 127142·CPF·Representa: Réu

YANKA SILVA DE MOURA

OAB/RS 127222·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO HECKLER

OAB/RS 062579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 20:51

19/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/05/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/05/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/03/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/02/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/02/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:38

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

23/01/2025, 10:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:28

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRR1JE -> CCALC

05/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> CRR1JE

04/11/2024, 18:08

Transitado em Julgado

04/11/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/10/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/10/2024, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/09/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NADIR RODRIGUES CASTRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON (OAB RS045081) ADVOGADO(A): ANDREIA CZICHOCKI (OAB RS057760) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAULA FERREIRA FRANCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000478-07.2015.8.21.0043/RS (Pauta: 1278) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1278

09/08/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 13:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/01/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/01/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/01/2024, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/12/2023, 18:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA03TRFZ3)

24/08/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/05/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/05/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/05/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 08:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

07/11/2022, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022, 23:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

07/10/2022, 19:20

Juntada de íntegra do processo

07/10/2022, 19:20

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

07/10/2022, 12:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2022, 12:55

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 17:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 08:19